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Até onde vai a Liberdade de Expressão?

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Até onde vai a Liberdade de Expressão? Empty Até onde vai a Liberdade de Expressão?

Mensagem por Cinzu Seg 27 Jan 2020, 17:05

Tivemos a não muito tempo, dois casos de censura que tiveram certa repercussão na mídia e algumas divergências de ideias - críticas de um lado, apoio de outro.

O primeiro, foi a condenação do humorista Danilo Gentili por injúrias à deputada Maria do Rosário.

O segundo, foi a censura a uma peça humorística do Porta dos Fundos ridicularizando o cristianismo (que posteriormente foi derrubada pelo presidente do STF).

Em ambos os casos, boa parte da opinião popular manifestou-se em defesa da Liberdade de Expressão. Por outro lado, houve quem defendeu que a liberdade de expressão deve ser restrita quando se trata de ofensas ou discursos de ódio, seja contra pessoas, seja contra grupos.



Porém, meu objetivo aqui não é discutir estes casos em particular, mas de trazer alguns questionamentos:

- Por que denegrir a imagem de uma autoridade política (deputado/a) pode ser considerado Liberdade de Expressão, mas fazer o mesmo com qualquer outra pessoa, seria tipificado como ofensivo e injurioso?

- Por que atacar determinados grupos (negros, homossexuais, umbandistas) é considerado preconceito e intolerância, mas atacar outros, como é o caso do cristianismo, é apenas Liberdade de Expressão?

- Liberdade de Expressão deveria ser limitada a discursos de ódio, ofensas e intolerâncias? E isto deveria se estender a qualquer grupo ou somente a alguns?

- Até onde deve ir a Liberdade de Expressão, em especial, no humor. Por que podemos fazer piadas com certas etnias, como as típicas piadas de portugueses, ou as piadinhas que até o Presidente faz de "japonês tem pinto pequeno", mas se fizermos o mesmo com outras etnias, seria racismo? Piadas com gordos/obesos também deveria ser considerado preconceito, da mesma forma que piadas com deficientes? Por que?

São perguntas honestas. Sinceramente gostaria de saber se existe algum equilíbrio para não vivermos numa "ditadura do politicamente incorreto", e nem mesmo num cenário de "vale de tudo em prol da liberdade de expressão".
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Até onde vai a Liberdade de Expressão? Empty Re: Até onde vai a Liberdade de Expressão?

Mensagem por Gabarito Seg 27 Jan 2020, 19:06

Acho que os termos estão sendo distorcidos diuturnamente.
Censura ocorre quando o poder público proíbe alguma manifestação.
O que ocorreu com Danilo e com o Porta dos Fundos foi apenas a consequência da manifestação deles.
A censura seria proibir Danilo ou o Porta de fazer o que fizeram.
Essa proibição não houve.
O que houve foram decisões judiciais que vão reparar o dano à honra (Danilo) e o ataque ao ídolo de um culto (Porta).

Eu acho que isso não pode ser chamado de censura.
Censura é ir lá e proibir.
Não foi nada proibido. Tanto que os dois falaram e fizeram o que fizeram.

O que está havendo é punição da responsabilidade pelo que disseram e fizeram.
Aqui entra as tais calúnia, injúria e difamação.
Não tem censura nessa trinca de danos à pessoa.
Quem quer falar o que quiser vai saber que arcará com as consequências.
É o que estamos vendo e está acontecendo.

Temos que resgatar a definição original dos termos.
Se elas se vilipendiam tanto assim, não saberemos mais como expressar as ideias que temos.

Aconteceu com "fascista", "democracia" e outros.

Eu escrevi isso em outro tópico:

Gabarito escreveu:
Fernando Silva escreveu:Se uma organização ou país tem "popular", "democrático", "operário" ou coisa assim no nome, é sinal de que não é nada disso.
Tempos de "ressignificação" (argh! Tenho que tampar o nariz para escrever ou falar isso) de tudo.
A Esquerda distorceu completamente os conceitos:
Fascista, Democracia, Progressista, Trabalhadores (que não trabalham), Estudantes (que não estudam).
Os Antifas se vestem de fascistas e agem com tal para atacar quem não é. Até onde vai a Liberdade de Expressão? Confus10 Até onde vai a Liberdade de Expressão? Stunne10 Até onde vai a Liberdade de Expressão? Icon_s11 Até onde vai a Liberdade de Expressão? Cc-hei10

"(...) ; se todo mundo é “nazista”, ninguém será nazista. Isso aconteceu com fascista, outra palavra perigosa, já inteiramente desgastada porque, para a esquerda, todo mundo que não é de esquerda é “fascista”. Hoje, quando tanto precisamos dela, não presta mais, virou um clichê idiota."
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Até onde vai a Liberdade de Expressão? Empty Re: Até onde vai a Liberdade de Expressão?

Mensagem por Cinzu Seg 27 Jan 2020, 20:04

Muito bem notado, parece que você atacou o cerne da questão. As pessoas estão utilizando liberdade de expressão como pretexto para não serem responsabilizadas por seus atos.

Porém, sobre o caso do Porta dos Fundos especificamente, o que houve foi de fato censura. O Tribunal de Justiça do Rio chegou a proibir a exibição do episódio em questão, mas tal decisão foi suspendida pelo presidente do STF. E não houve qualquer punição ou processo referente a algum dano causado pela peça.

Se viesse a ocorrer, imagino que isso abriria jurisprudência para diversos outras situações de sátiras. Caberia talvez discutir até onde vai o limite de uma sátira ou humor ácido, de modo a não generalizar toda manifestação de ridicularização de uma ideologia ou grupo, com ofensas e injúrias. Isso, provavelmente levaria a uma discussão longa e complexa, uma vez que envolve vários elementos subjetivos.
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Até onde vai a Liberdade de Expressão? Empty Re: Até onde vai a Liberdade de Expressão?

Mensagem por Gabarito Seg 27 Jan 2020, 20:14

Correto.

Acho que a liberdade deve ser total.
Aquele que causar dano, seja moral ou material, deve ressarcir.
Se voltar a falar e difamar, volta a pagar o preço pela sua liberdade.

Mas nunca se deve proibir manifestações.
O país é livre, não deve existir coerção para a livre expressão.

No caso da religião, eu não sei como interpretar aquele artigo que fala de vilipêndio e deboche de objetos de culto.

Não li a matéria citada acima e não é minha praia.
Falei por "achismo".
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Até onde vai a Liberdade de Expressão? Empty Re: Até onde vai a Liberdade de Expressão?

Mensagem por Fernando Silva Ter 28 Jan 2020, 07:50

Religiões são apenas ideias. Podem e devem ser discutidas, questionadas e até ridicularizadas.

Se é proibido criticar uma religião, então também deveria ser proibido divulgá-la.

Ainda mais quando quem se ofende são crentelhos que não se cansam de chamar a religião dos outros de "culto demoníaco".

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Até onde vai a Liberdade de Expressão? Empty Re: Até onde vai a Liberdade de Expressão?

Mensagem por Huxley Dom 09 Fev 2020, 11:15

Não deve existir censura prévia da expressão. Todavia, toda pessoa deve responder juridicamente pelos seus atos se o que disser for considerado justamente crime. Em qualquer sistema judiciário justo do mundo, calúnias e acusações falsas devem ser consideradas crimes, inclusive aquelas que tentam usar o humor para encobrir sua natureza criminosa. Isso vale para agressões de não-religiosos a religiosos ou vice-versa.

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Até onde vai a Liberdade de Expressão? Empty Re: Até onde vai a Liberdade de Expressão?

Mensagem por Cinzu Dom 09 Fev 2020, 13:13

Discursos de ódio, apologia a crimes, nazismo, terrorismo, etc, devem apenas ser punidos, mas o conteúdo livre para ficar no ar, sem censura?
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Até onde vai a Liberdade de Expressão? Empty Re: Até onde vai a Liberdade de Expressão?

Mensagem por Huxley Dom 09 Fev 2020, 13:25

Cinzu escreveu:Discursos de ódio, apologia a crimes, nazismo, terrorismo, etc, devem apenas ser punidos, mas o conteúdo livre para ficar no ar, sem censura?

Censura a posteriori não é equivalente a censura prévia. Não há contradição alguma em um tolerante ser intolerante com os intolerantes.

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Até onde vai a Liberdade de Expressão? Empty Re: Até onde vai a Liberdade de Expressão?

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